Justiça decide acabar com autorização do uso do fogo no Acre

A Justiça Federal, concedeu liminar em ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Acre para proibir progressivamente a autorização de queimadas no Estado e fixar prazo para que o poder público adote medidas compensatórias.

1ª Câmara Cível mantém decisão de bloqueio de até 30% de conta salário para quitação de débitos

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, em sessão ordinária, no dia 14.07, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento 2169/08 ingressado por Dominice de Jesus Santos contra sentença de 1º grau que deferiu o bloqueio de 30% da sua conta salário.

Comissão aprova projeto que regulamenta jornada de trabalho na área rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (12), parecer do senador Valter Pereira (PMDB-MS) favorável a projeto de lei da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que fixa em 44 horas semanais a jornada de trabalho no campo.

TJ confirma aprovação de aluna

União também é obrigada a reparar vítimas do acidente do Césio

Comerciante agredida em assalto recebe seguro por invalidez

Mantida autorização às empresas concessionárias de serviço telefônico fixo comutado a participarem do procedimento licitatório da ANATEL

Novo Secretário de Segurança de SP promete 'linha firme'

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

CBF perde ação por dano moral ajuizada contra o jornalista Juca Kfouri

Justiça rejeita denúncia contra suspeitos de matar moradores de rua

Bem é penhorável, mesmo após separação

ABRAPE mobiliza setor de eventos para que congresso derrube vetos do Governo Federal ao PERSE

O tema será deliberado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado. O setor  é o mais impactado pela pandemia no País.

Suíça abre ação penal contra ex-diretor da Petrobrás por lavagem

Procurador federal em Lausanne detalha bloqueio de US$ 23 milhões atribuídos a Paulo Roberto Costa

Coação no curso do processo. Condenação. Recurso defensivo. Absolvição. Impossibilidade.

Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Réu que confessa a prática do delito, argumentando estar arrependido. Prova oral que confirma as ameaças feitas contra testemunhas de processo judicial.

Novo advogado assume a defesa do casal Nardoni

STF mantém recebimento da denúncia por peculato contra Jader Barbalho

Contrato de trabalho suspenso e a extinção do estabelecimento: o que fazer?

Tercio Roberto Peixoto Souza, Advogado. Sócio de MSAMPAIO ADVOGADOS. Mestrando em Direito Privado e Econômico pela UFBa - Universidade Federal da Bahia.